CREA e CAU: entendendo a mudança

 

Sydnei Menezes

A criação de um conselho profissional próprio para arquitetos e urbanistas é uma discussão antiga. Mas foi há pouco mais de um ano que surgiu a Lei 12.378, de dezembro de 2010, que criou o CAU, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, como autarquia que orienta, fiscaliza e regula a profissão de arquiteto e urbanista.

O conselho começou a funcionar em 19 de dezembro de 2011, quando a diretoria eleita em outubro tomou posse. O sistema nacional do conselho já está funcionando, mas os estaduais ainda estão se estruturando. Como é comum em todo período de transição, a mudança de CREA para CAU gera algumas dúvidas. Por isso, o Radar Decoração conversou com Sydnei Menezes, presidente do CAU/RJ, e com Agostinho Guerreiro, presidente do CREA/RJ, para esclarecer algumas questões importantes para os 20 mil arquitetos do Estado, dos quais 70% aproximadamente estão na cidade do Rio.

Segundo Menezes, o CAU é fruto de uma luta antiga dos arquitetos. “A ideia de criação de um conselho próprio é uma luta dos arquitetos há mais de 50 anos, que objetiva não só o fortalecimento da profissão, mas também a boa prestação de serviço à sociedade. Um conselho separado traz para a sociedade a garantia de ter a prestação de um serviço de um profissional devidamente habilitado. A vantagem de ser uniprofissional é que é muito mais ágil no atendimento das demandas”, afirma o presidente do CAU/RJ.

Já para Guerreiro, essa não era uma demanda da maioria dos profissionais. “Nós não somos contra o CAU, só achamos que a mudança não deveria ser obrigatória. Muitos arquitetos nos procuram dizendo que não queriam deixar o CREA, porque é uma instituição que adquiriu grande credibilidade e enquanto o CAU ainda é uma interrogação. Quando a lei tramitou pelo Congresso, as lideranças fizeram um lobby para mudar algumas coisas da lei original, como a questão da obrigatoriedade”, afirma o presidente do CREA/ RJ.

Quanto ao prazo para a mudança dos profissionais para o novo conselho, Menezes explica que a data para emissão de novas carteiras pelo CAU/BR ainda será anunciada. “O número atual do CREA estará na nova carteira, como uma referência, para que os profissionais não precisem mudar uma série de outros documentos. E haverá ainda o número novo, do registro no CAU. O conselho vai tomar essa providência e anunciar aos profissionais. A migração é automática de um conselho para o outro, o profissional não precisa tomar nenhuma providência para isso”, diz.

Guerreiro afirma que mesmo sendo contra a obrigatoriedade, o CREA/RJ tem procurado ajudar na organização tanto do CAU nacional quanto do regional. “Nem a eleição teria acontecido se não fosse a ajuda financeira do CREA /RJ e do MG. Temos funcionários experientes que estão no CAU em tempo integral para ajudar nesse período inicial, que é complicado”, conta.

Uma das mudanças que a lei sobre o novo conselho traz é que todas as atribuições dos arquitetos e urbanistas, que eram garantidas através de resolução, são agora garantidas por força de lei. “Isso significa um fortalecimento e reconhecimento da profissão no sentido de saber que existe a possibilidade de desenvolver as atribuições privativas, que são aquelas exclusivas dos arquitetos (desenvolvimento e projetos de arquitetura), e as compartilhadas (administração e execução de obras, por exemplo). Da forma como era, a profissão dos arquitetos era desvalorizada, estava criada uma área de sombreamento da atividade profissional”, afirma Menezes, que também diz não haver nenhum conflito de ordem profissional entre arquitetos e engenheiros. “Esse convívio harmônico e necessário é fundamental pelo sucesso da arquitetura e da engenharia brasileiras. Apenas estamos em conselhos diferentes”, diz.

Para Guerreiro, algumas dessas atribuições deviam ter sido mais discutidas antes de virarem lei. “Elas são conflituosas, não ficaram bem resolvidas porque tudo passou muito rápido pelo Congresso. Nesse momento de expansão da economia, eu acho que esses conflitos vão ser menores, porque há muita demanda de trabalho. Mas pode haver um período de ‘vacas magras’ e vai haver disputa no mercado de trabalho”, afirma.

6 Comentários

  1. Maria Clara N.
    Publicado segunda-feira, 12 de março de 2012 em 16:53 | Permalink

    Considero essa migração para o CAU extremamente importante para nós arquitetos.

  2. Anna V. Guimarães
    Publicado segunda-feira, 12 de março de 2012 em 17:19 | Permalink

    Importante esse esclarecimento, apesar de ainda ter algumas duvidas quanto a numeração anterior do Crea em obras em andamento. Por favor, com quem podemos falar a respeito?

  3. Joana Santiago
    Publicado segunda-feira, 12 de março de 2012 em 17:34 | Permalink

    Por favor, alguem poderia me informar os nomes dos profissionais que fazem parte do novo Conselho do CAU? Obrigada.

  4. Paulo F Junior
    Publicado segunda-feira, 12 de março de 2012 em 19:59 | Permalink

    Sou arquiteto e meu contador continua recolhendo para o CREA. Nao sabia que o CAU já estava funcionando legalmente desde dezembro. Eu e muitos colegas de trabalho estão agindo dessa forma, desinformados. Por favor, vcs tem o endereço de e-mail do CAU ou nome/contato da pessoa responsavel? Obrigada

  5. Claudia MS
    Publicado terça-feira, 13 de março de 2012 em 10:33 | Permalink

    Eu sou uma das profissionais que lutou muito para que isso acontecesse. A regulamentação pelo CAU só nao veio facilitar nosso trabalho com dar prestigio e confiança. Obrigada a todos.

  6. Sydnei Menezes
    Publicado terça-feira, 13 de março de 2012 em 22:34 | Permalink

    O CAU/RJ está funcionando na Av. Presidente Wilson 231 – 5 andar

    Tel. 2103-1952 / 2103-1954 / 2103-1957

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