O caderno Rio trouxe em reportagem: “Para aumentar sua capacidade de investimento, a prefeitura do Rio, que estaria enfrentando uma queda na arrecadação, resolveu tomar medidas para turbinar os cofres públicos. Ontem, o Poder Executivo enviou para a Câmara de Vereadores um pacote de medidas para garantir o aporte de recursos. Uma delas promete, além de mudar parâmetros urbanísticos da cidade, provocar muita polêmica. No projeto que dispõe sobre o direito à superfície, a prefeitura vai permitir, mediante pagamento, uma série de mudanças no uso do espaço aéreo e do subsolo do município. Isso significa que um condomínio que quiser ligar diversos prédios por passarelas, por exemplo, não encontrará empecilhos. Também será possível construir ao longo de logradouros públicos: um centro comercial, sobre pilotis, tem tudo para fazer parte da paisagem dos corredores dos BRTs espalhados pela cidade. Fachadas de prédios poderão ser alteradas e ganhar janelas; e até o subsolo de praças públicas pode virar estacionamento de prédios vizinhos. — Pode, por exemplo, ser feita a “fenestração”: um prédio voltado para uma rua, com parede cega para outra, poderá, se desejar e pagar ao município, abrir janelas para outro logradouro. São muitas mudanças, mas serão sempre avaliados os parâmetros urbanísticos de cada área, não vai poder qualquer coisa — garante Jorge Arraes, secretário de Concessões e Parcerias Público-Privadas do município. Jorge não esconde que o projeto de lei, além de mudar a dinâmica da arquitetura e do urbanismo da cidade, vai dar um alívio à arrecadação: — É um planejamento para o ano de 2015, que não vai ser economicamente fácil. A ideia é arrecadar para não diminuir investimentos, nem prejudicar a qualidade dos serviços. A proposta, que foi enviada à Câmara em regime de urgência, já provoca polêmica antes mesmo de ir a plenário. A vereadora Teresa Bergher (PSDB) diz que o projeto — segundo o qual todas as mudanças serão permitidas pelo prazo de 99 anos — precisa ser mais bem detalhado. — O que o projeto significa? Poderão construir um shopping em cima de uma estação do BRT? A prefeitura não pode simplesmente mandar um projeto desses sem ter uma audiência pública, sem discutir as alterações urbanísticas. Vão fazer puxadinhos pela cidade? Vamos dar carta branca sem que detalhem esse projeto? O arquiteto Luiz Fernando Donato Janot, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do Rio de Janeiro, disse que a proposta de aplicação do direito de superfície se baseia no Estatuto da Cidade, mais simples do que o projeto de lei. — Por seu caráter genérico e abrangente, o projeto possibilita inúmeras hipóteses de intervenções urbanas na cidade, seja para o bem ou para o mal. Compete à sociedade e às autoridades competentes avaliarem, caso a caso e especificamente, cada forma de aplicação dessa proposta e o seu respectivo impacto. O projeto oferece uma espécie de “cheque em branco” para as mais variadas iniciativas por parte do Executivo”. Leia mais no jornal O Globo.

Fonte: O Globo/Rio/Reportagem: Maria Elisa Alves e Antonio Werneck/17/03/15