O caderno Rio publicou em reportagem: “A pouco mais de uma semana da data-limite para a apresentação à prefeitura de laudos de autovistoria que atestam a integridade estrutural de imóveis residenciais e comerciais da cidade, apenas 4,81% (13.002, de um total de cerca de 270 mil) apresentaram a documentação exigida. E o prazo, que vence no dia 1º de julho — depois de uma prorrogação de 180 dias —, não será mais renovado. A partir de 2 de julho, fiscais começarão a notificar os condomínios, que terão 30 dias para regularizar sua situação. Caso não atendam à exigência, a prefeitura começará a aplicar multas — cujo valor vai variar conforme a quantidade de notificações e o valor dos imóveis”. Especialistas em arquitetura e urbanismo aprovaram a decisão da prefeitura de não prorrogar o prazo para a regularização. “— Já houve uma prorrogação. Mais um adiamento da fiscalização poderia levar a descrédito, dar a impressão de que a lei não será cumprida — disse o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ), Sidney Menezes. O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Pedro da Luz, também acredita que o prazo concedido foi mais que razoável. Ele, no entanto, defende que o município também seja mais ágil para fiscalizar obras irregulares feitas por leigos na cidade: — Existe uma cultura de informalidade muito forte. Obras que interferem na estrutura de imóveis muitas vezes são feitas por pedreiros, sem acompanhamento de um profissional responsável”. Leia mais no jornal O Globo.

Fonte: O Globo/Rio/Reportagem: Luiz Ernesto Magalhães/20/06/14