Matéria do caderno Rio informou que “a Justiça do Rio suspendeu, por tempo indeterminado, qualquer iniciativa de tirar do papel o projeto que prevê a construção de um píer em Y na Zona  Portuária do Rio. O juiz da 15ª Vara de Fazenda Pública, João Felipe Nunes Ferreira Mourão, concedeu liminar numa ação popular proposta pela deputada estadual Aspásia Camargo (PV), cancelando as licenças ambientais já concedidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Na decisão, João Felipe também determina a suspensão da assinatura do contrato entre a Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro e o consórcio Rio Y Mar, que venceu a concorrência para executar as obras estimadas em mais de R$ 250  milhões. Na ação, a deputada estadual Aspásia Camargo  (PV) cita possíveis danos ambientais e paisagísticos que o projeto poderá provocar na Zona Portuária da cidade. No documento, Aspásia destacava que a Constituição Federal e legislações ambientais federais exigem a elaboração de estudo prévio de impactos ao meio ambiente para a instalação de obra ou atividade causadora de significativa degradação ambiental. A Ceca, porém, dispensou os estudos. Isso acelerou a concessão das licenças prévias e de instalação do projeto. Docas e o governo do estado podem recorrer”. Leia mais no jornal O Globo.

Fonte: O Globo/ Rio/ Reportagem: Luiz Ernesto Magalhães/ 18/12/12