O Morar Bem trouxe em matéria de capa: “‘Problemas no projeto original atrasam obra no Comperj’. ‘Mudanças em projeto atrasam obra de saneamento em Porto Alegre’. ‘Alteração em projeto atrasa obras em Barra Mansa’. Não faltam exemplos de manchetes recentes relacionando atrasos em obras públicas a questões em seus projetos. Modificações que podem ser feitas por conta de duas leis, a 8.666/93 (Lei de Licitações) e a 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações, ou RDC), que transferem às construtoras e empreiteiras a responsabilidade de fazer o projeto executivo de  arquitetura. Isto porque permitem que as licitações para a escolha das empresas que vão tocar a obra sejam feitas apenas com base no projeto básico, no caso da Lei de Licitações, ou do anteprojeto,  no RDC. O tema é polêmico. Para o governo, as leis agilizam o processo e dão mais velocidade às obras. Para os arquitetos, a falta do projeto executivo dá margem a reajustes e alterações constantes
no orçamento e nas obras, gerando atrasos e gastos adicionais — que podem ser dos construtores ou mesmo do governo. No fim de julho, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) decidiu abrir a  discussão e encaminhou à Presidência da República um manifesto em que propõe a alteração da legislação para que as obras públicas sejam licitadas somente a partir do projeto completo. E ainda aponta como saída a realização de concursos de arquitetura para a escolha dos projetos de obras públicas, o que já é considerado ‘preferencial’ pela própria Lei de Licitações. — Quem projeta não constrói — afirma Sérgio Magalhães, presidente do IAB. — Tal promiscuidade entre projeto e obra é indutora de reajustes e superfaturamento, e fator estimulante de corrupção. Desperdício, custos elevados, prazos não cumpridos são os resultados de obras contratadas sem uma definição clara do que se quer construir. O mundo desenvolvido há muito tempo separou o que é projeto e o que é obra”. Leia mais no jornal O Globo.

Fonte: O Globo/ Morar Bem/ Reportagem: Luciana Calaza e Karine Tavares/ 11/08/13